Horários
SHOPPING

De segunda a sábado, das 10h às 22h

LOJAS / LAZER

De segunda a sábado: 10h às 22h

Domingos e feriados: 14h às 22h

Praça de Alimentação

De segunda a sábado: 10h às 22h

Domingos e feriados: 11h às 22h

Detalhes - Acontece

 

1º GANHADORA DA MOTO 0KM BMW: VANA ROSA ALMEIDA VIEIRA 

 

REGULAMENTO

   

  1. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

 

  1. Esta promoção será realizada pelo Fundo de Promoção e Propaganda do Parque Shopping Belém, doravante denominada apenas Promotora, nas dependências do Parque Shopping Belém, localizado na Rodovia Augusto Montenegro, 4300, Parque Verde, CEP 66635-110, na cidade de Belém, Estado do Pará, sendo destinada a pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos, com inscrição regular no CPF/MF, residentes e domiciliadas em território nacional, que preencham as condições estabelecidas neste Regulamento e que queiram participar.

 

  1. O período de participação para realização de compras nas lojas ou quiosques participantes desta Promoção relacionados no Anexo I deste Regulamento, do cadastro e do depósito dos cupons na urna coletora será o compreendido entre as 10h do dia 17/07/2019 e às 12h do dia 31/08/2019.

 

  1. O período de participação será dividido em 02 (dois) períodos individuais de participação considerando a data das apurações:

  

Períodos Individuais

de Participação

Data de

Início

(às 10h)

Data de

Término

(às 12h)

Data da

Apuração

(sempre às 18h)

17/07/2019

12/08/2019

12/08/2019

17/07/2019

31/08/2019

31/08/2019

 

  

  1. A cada R$300,00 (trezentos reais) em compras nas lojas ou quiosques participantes dentro do período de participação, os clientes que realizarem o cadastro conforme descrito adiante terão direito a receber 01 (um) cupom de participação para concorrer aos prêmios oferecidos nesta Promoção.
 
  1. Os clientes que realizarem as compras, cadastros e trocas dos comprovantes fiscais no período de 17/07 a 31/07/2019 terão direito a receber cupons em dobro.
 
  1. Os comprovantes de compras com valores inferiores a R$300,00 (trezentos reais) poderão ser somados até completarem a quantia necessária para serem trocados por cupons de participação.
 
  1. Esses valores ficarão armazenados como saldo no sistema que gerencia esta Promoção para fins de futuras trocas e, caso não sejam utilizados, serão descartados ao final do período de participação.
 
  1. Independentemente do período em que forem realizadas as compras, o saldo jamais dará direito a cupons em dobro, sendo sempre computado de forma simples, ou seja, considerando apenas o valor da compra.
 

Exemplificando:

 

O cliente que durante o período de participação efetuar compras no valor de R$350,00 (trezentos e cinquenta reais), com: (i) comprovantes fiscais emitidos e apresentados de 17/07 a 31/07/2019, terá direito a receber 02 (dois) cupons de participação, sendo mantido no sistema saldo no valor de R$50,00 (cinquenta reais); (ii) comprovantes fiscais emitidos de 17/07 a 31/07/2019 e apresentados de 01/08 a 31/08/2019, terá direito a receber 01 (um) cupom de participação, sendo mantido no sistema saldo no valor de R$50,00 (cinquenta reais) e (iii) comprovantes fiscais emitidos e apresentados de 01/08 a 31/08/2019 terá direito a receber 01 (um) cupom de participação, sendo mantido no sistema saldo o valor de R$50,00 (cinquenta reais).

 
  1. Os clientes deverão guardar as vias originais dos comprovantes de compras cadastrados para fins de verificação, a qualquer tempo, conforme prevê o artigo 46, parágrafo único da Portaria MF nº 41/08.
 
  1. Para participar desta Promoção, o cliente interessado deverá comparecer ao Posto de Trocas portando (i) as vias originais de seus comprovantes de compras e (ii) um documento oficial com foto para realizar seu cadastro, informando a um dos atendentes que estarão no local os seguintes dados pessoais: (a) nome completo; (b) endereço completo com CEP; (c) data de nascimento; (d) número do CPF; (e) número da carteira de identidade (RG/RNE); (f) telefone para contato com DDD; (g) e-mail (se houver).
 
  1. Para concluir o cadastro será requerido aos interessados que aceitem os termos do presente Regulamento e autorizem a Promotora a utilizar seus dados para fins de controle da distribuição dos brindes e para o envio de informações sobre sua participação, bem como sobre ofertas de seus produtos e/ou serviços.
 
  1. A ausência desse consentimento resultará na impossibilidade da efetivação de sua participação nesta Promoção. Desde já fica estabelecido que a referida autorização poderá ser revogada a qualquer momento pelo participante, bastando que assinale a opção “cancelar o recebimento” constante na parte inferior de todas as mensagens que lhe forem encaminhadas, cabendo à Promotora absoluta confidencialidade dos dados pessoais cadastrados, sendo vedada sua venda ou cessão a qualquer título a terceiros
 
  1. O preenchimento do cadastro será obrigatório uma única vez durante todo o período de participação e será utilizado para registro das futuras trocas e impressão dos cupons de participação em nome do cliente cadastrado
 
  1. O atendente efetuará o cadastro dos dados informados pelo cliente no sistema, fará a conferência das notas/cupons fiscais apresentados e entregará ao participante a quantidade de cupons a que tiver direito, de acordo como o valor das compras validadas e cadastradas.
 
  1. As vias originais das notas/cupons fiscais de compras apresentados para troca receberão um carimbo no verso e não poderão ser reapresentados. 
 
  1. Ao receber os cupons de participação, caberá aos participantes verificar se os dados impressos estão corretos para, caso seja necessário, solicitar eventual alteração antes de efetuar o depósito na urna.
 
  1. Os participantes também deverão conferir se a quantidade de cupons impressos correspondente ao valor dos comprovantes apresentados, não sendo aceitos questionamentos posteriores.
 
  1. De posse dos cupons, os participantes deverão assinalar a resposta correta à pergunta promocional “Qual Shopping que pode te dar um presentão no Dia dos Pais?”, cujas repostas possíveis serão “Parque Shopping Belém” e “Outros”.
 
  1. O cadastro é individualizado por meio do CPF de modo que, em hipótese alguma, os valores de notas e cupons fiscais e/ou dos saldos acumulados poderão ser transferidos e/ou divididos com outro(s) participante(s), independentemente do grau de parentesco e/ou amizade.
 
  1. O cadastro e/ou troca das notas/cupons fiscais, bem como a retirada dos cupons de participação não poderá ser realizado por outra pessoa em nome do participante da Promoção, ainda que apresente documentos originais do titular do comprovante de compra.
 
  1. Considerando que o cadastro será informatizado, no caso de uma eventual falha operacional de sistema, inclusive por falta de energia elétrica, o procedimento será suspenso até que se regularize o sistema, permanecendo inalteradas todas as condições de validade de participação nesta Promoção.
 
  1. DOS COMPROVANTES DE COMPRAS: NOTAS E CUPONS FISCAIS
 
  1. Para fins de participação nesta Promoção somente serão válidos os comprovantes de compras originais emitidos: (i) pelas lojas e/ou quiosques participantes indicados no Anexo I deste Regulamento localizados nas dependências do Parque Shopping Belém; e (ii) com data de emissão dentro do período de participação, qual seja, de 17/07/2019 a 31/08/2019, observado o horário de fechamento do Posto de Trocas.
 
  1. A Promotora aceitará, no máximo, 03 (três) comprovantes de compras emitidos na mesma data pelas lojas e/ou quiosque participantes, com numeração sequenciada ou não, e contendo a mesma data de emissão.
 
  1. Ainda que não possuam a mesma data de emissão, caso o cliente apresente mais de 03 (três) notas/cupons fiscais emitidos pelo mesmo CNPJ, a Promotora se reserva o direito, caso julgue necessário de consultar o estabelecimento emitente, bem como a sua Administração, antes de efetuar a troca tratada nesta Promoção.
 
  1. Em caso de confirmação de alguma irregularidade, as respectivas notas/cupons fiscais serão carimbadas e desconsideradas para efeito de participação nesta Promoção.
 
  1. Não será admitida, por força de legislação fiscal, a “divisão de valores de notas fiscais” entre participantes no ato da compra, nem o uso de nota fiscal decorrente de compra que não tenha sido realizada pelo participante que se cadastrou na Promoção.
 
  1. Não serão aceitos, para efeitos de troca nesta Promoção: (i) notas e/ou cupons fiscais e/ou comprovantes de compras ilegíveis, rasurados ou que tenham quaisquer modificações; (ii) comprovantes isolados de pagamento com cartão de crédito e/ou débito; (iii) comprovantes relativos aquisição de garantia estendida; (iv) notas fiscais e/ou cupons fiscais relativos à compra de armas, munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, medicamentos, bebidas alcoólicas, fumos e seus derivados e os tíquetes para exibições cinema (artigo 10 do Decreto nº 70.951/72).
 
  1. Serão aceitos os comprovantes de compras realizadas em drogarias e farmácias referentes a produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumaria. Da mesma forma, com relação aos restaurantes e quiosques, também não serão considerados válidos para participar, as bebidas alcoólicas independentemente do seu teor alcoólico, fumos e seus derivados, sendo somente considerados os valores referentes aos demais produtos que não forem proibidos (artigo 10 acima citado). Quanto ao cinema, somente serão aceitas as notas/cupons fiscais relativas à Bomboniere.
 
  1. Não serão aceitos para participar, os cupons e/ou notas fiscais emitidos pelo estacionamento do Parque Shopping Belém, pelo correio, casa lotérica e pelas lojas não participantes, assim como aqueles referentes a serviços bancários, casa de câmbio ou jogos eletrônicos.
 
  1. Quanto aos estabelecimentos comerciais localizados no interior do Parque Shopping Belém que, por alguma razão, são desobrigados de emitir Nota Fiscal ou cuja Nota Fiscal é entregue apenas posteriormente ao pagamento do produto, ou serviço ou quando, excepcionalmente, o comprovante de compra, por força da legislação tributária, for equiparado a um documento fiscal, a Promotora se reserva o direito de avaliar caso a caso, com base no tipo de comprovante de compra a ser apresentado pelo cliente no Posto de Trocas, cabendo à Promotora a decisão final.
 
  1. Não serão válidos para fins de participação nesta Promoção: comprovantes fiscais de compras ilegíveis, rasurados ou que tenham quaisquer modificações; comprovantes isolados de pagamento com cartão de crédito e/ou débito; comprovantes fiscais de compras relativos à aquisição de armas, munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido; medicamentos, bebidas alcoólicas, fumos e seus derivados (artigo 10 do Decreto nº 70.951/72).
 
  1. Não será admitida, por força de legislação fiscal, a “divisão de valores de notas fiscais” entre participantes no ato da compra, nem o uso de nota fiscal decorrente de compra que não tenha sido realizada pelo participante que se cadastrou na promoção.
  1. DO ATENDIMENTO NO POSTO DE TROCAS
 
  1. O Posto de Trocas desta Promoção estará localizado no Piso 1 de Lojas do Parque Shopping Belém e funcionará durante todo o período de participação, nos seguintes horários: de segunda a sábado, das 10h às 22h e aos domingos e feriados, das 14h às 22h.
 
  1. Para fins de realização de cadastros e encerramento do período de trocas será considerado sempre e apenas o horário dos computadores do Posto de Trocas.
 
  1. Caso haja alteração no horário de funcionamento das lojas do Parque Shopping Belém o Posto de Trocas funcionará de acordo com o novo horário estabelecido e os clientes serão informados a respeito.
 
  1. Nos dias das apurações, a urna será lacrada logo após o atendimento do último cliente no Posto de Trocas e somente será reaberta no momento da seleção dos cupons contemplados.
 
  1. No último dia de participação, 31/08/2019, serão atendidos apenas os participantes que entrarem na fila até 11h30min, ocasião em que a fila será encerrada.
 
  1. Considerando que o cadastro na Promoção será informatizado, no caso de uma eventual falha operacional de sistema, por motivos de força maior, o procedimento de cadastro/troca poderá ficar suspenso por curto período, sendo certo que nesta hipótese a Promotora tomará as medidas necessárias para solucionar e retomar o sistema o mais rápido possível, permanecendo inalteradas todas as regras e condições de validade de participação nesta Promoção.
 
  1. Havendo aumento na demanda, a Promotora irá adotar as medidas necessárias para atendimento a todos os clientes interessados.
 
  1. DAS APURAÇÕES
 
  1. Nesta Promoção serão realizadas 02 (duas) apurações nos dias 12/08 e 31/08/2019, sempre às 18h, no Palco da Praça de Alimentação localizada no Piso 2 do Parque Shopping Belém, situado na Rodovia Augusto Montenegro, 4300, Parque Verde, CEP 66635-110, na cidade de Belém, Estado do Pará.
 
  1. Em cada apuração, serão selecionados manual e aleatoriamente, tantos cupons quantos se fizerem necessários, até que se encontre 01 (um) cupom válido, o qual tendo atendido às condições de participação e apresentando a resposta correta à pergunta formulada, será seu titular contemplado com 01 (uma) motocicleta 0Km, da marca BMW, modelo BMW G310R, ano de fabricação 2019/modelo 2019, na cor disponível no momento da entrega a critério da Promotora, no valor de R$20.500,00 (vinte mil e quinhentos reais).
 
  1. A identificação do ganhador será acompanhada por pessoa de reconhecida capacidade e idoneidade para realizar esse tipo de trabalho, que avaliará os cupons selecionados, com decisão soberana sobre a sua validade e elaborará a respectiva Ata de Apuração, a ser posteriormente apresentada à Secretaria de Avaliação de Políticas Públicas, Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia (SECAP/ME).
  2. Qualquer pessoa, participante ou não, poderá assistir às apurações, porém o acesso à urna e aos cupons será restrito às pessoas credenciadas pela Promotora.
 
  1. Os ganhadores serão anunciados à viva voz, no ato apuração e comunicados sobre sua premiação no prazo máximo de 07 (sete) dias úteis, contados da data da respectiva apuração, por meio de telegrama com AR e/ou telefonema e/ou e-mail, de acordo com os dados cadastrais mantidos pela Promotora.
 
  1. CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO
 
  1. Todos os participantes deverão observar as condições, formas e prazos de participação, sendo sumariamente excluídos por desclassificação os participantes que cometerem qualquer tipo de fraude comprovada, que não atendam a quaisquer requisitos válidos de participação previstos neste Regulamento, inclusive impedimento, ficando, ainda, sujeitos à responsabilização penal e civil.
 
  1. Ficam os participantes, desde já, cientes de que não poderão utilizar de meios escusos para participar desta Promoção e/ou de mecanismos que criem condições de participação irregular, desleais ou que atentem contra os objetivos e condições de participação previstas no Regulamento, que é a compra dos produtos ou serviços comercializados pelas lojas e quiosques aderentes à Promoção.
 
  1. Tais situações, quando identificadas, serão consideradas como infração aos termos do Regulamento, ensejando o impedimento da participação e/ou a imediata desclassificação do participante, sem prejuízo, ainda, das medidas cabíveis e/ou ação de regresso a ser ajuizada pela Promotora em face do infrator.
 
  1. Durante a apuração, serão imediatamente desclassificados os cupons de participação que: (i) não forem originais; (ii) não apresentarem a resposta correta à pergunta formulada; (iii) se encontrarem rasurados; (iv) pertencerem a pessoas impedidas de participar; ou ainda, (v)  não possibilitarem a verificação de sua autenticidade.
 
  1. Além disso, será desclassificada a qualquer momento, a participação com fraude comprovada; efetuada por meio da obtenção de benefício/vantagem de forma ilícita; ou que não cumprir quaisquer das condições do Regulamento, incluindo, mas não se limitando, aos seguintes casos, a participação: (i) com mais de um CPF; (ii) com dados cadastrais ilegíveis; (iii) em que não haja a efetiva confirmação da comprovação da condição de participação; e (iv) que utilize mecanismos que criem condições irregulares e/ou desleais ou que atentem contra os objetivos e condições de participação desta Promoção.
 
  1. Excluem-se de participação na presente Promoção, as pessoas jurídicas, as pessoas físicas menores de 18 (dezoito) anos e não residentes no Brasil, os lojistas e proprietários de lojas, os sócios diretores e prepostos, acionistas, gerentes, empregados, empregados contratados e terceirizados, temporários ou freelancers das seguintes empresas: do Fundo de Promoção e Propaganda do Parque Shopping Belém, de todas as lojas, quiosques e estandes de merchandising localizados nas dependências do Parque Shopping Belém, independentemente de serem aderentes à Promoção.
 
  1. As pessoas mencionadas acima, quando identificadas, e/ou ainda aqueles que de alguma maneira manipularem, violarem ou fraudarem o Regulamento para participar da promoção, serão desclassificadas e não terão direito à premiação.
 
  1. O participante será excluído automaticamente da promoção em caso de desclassificação, fraude ou não atendimento de quaisquer requisitos válidos de participação previstos no Regulamento.
 
  1. Em caso de desclassificação no ato da apuração, novos cupons de participação serão retirados da urna, até que se encontre um cupom válido com a indicação do ganhador correspondente, sendo que em caso de desclassificação posterior, haverá o recolhimento do valor do prêmio aos cofres da União Federal.
 
  1. DESCRIÇÃO DOS PRÊMIOS
 
  1. Nesta Promoção, serão distribuídos 02 (dois) prêmios, no valor total de R$41.000,00 (quarenta e um mil reais), conforme descrito abaixo:
 
  • 02 (duas) motocicletas 0Km, da marca BMW, modelo BMW G310R, ano de fabricação 2019/modelo 2019, na cor disponível no momento da entrega a critério da Promotora, no valor unitário de R$20.500,00 (vinte mil e quinhentos reais).
 
  1. O valor ora indicado foi estimado com base no valor de mercado em vigor na data de elaboração deste documento, sendo certo que poderá podendo sofrer alteração no momento da efetiva aquisição, em razão de oscilações do mercado, de negociação e/ou acordo comercial firmado entre a Promotora e seus fornecedores, de modo que, para todos os fins e efeitos valerão as características dos prêmios descritas neste Regulamento.
 
  1. Independentemente do valor de mercado vigente ao tempo da efetiva aquisição do bem e/ou de sua entrega ao ganhador, o contemplado fará jus tão somente ao recebimento físico do prêmio ora descrito sendo vedada qualquer obtenção de vantagem econômica.
 
  1. Os prêmios serão entregues livres de quaisquer ônus em até 30 (trinta) dias a contar da data da apuração na Administração do Parque Shopping Belém em data e horário previamente agendado com os ganhadores.
 
  1. No momento do recebimento do prêmio, o ganhador deverá estar munido dos seus documentos pessoais (CPF, RG/RNE) e assinar o Termo de Quitação e Entrega de Prêmio, em 02 (duas) vias.
 
  1. A Promotora será responsável pelo pagamento das despesas com licenciamento, emplacamento, seguro obrigatório (DPVAT) e IPVA relativo ao ano de entrega das motocicletas.
 
  1. A responsabilidade da Promotora se encerrará com a entrega dos prêmios, sendo de responsabilidade exclusiva dos contemplados requisitar o direito de garantia dos produtos junto ao fornecedor, no caso de eventuais problemas, assim como qualquer acidente ou dano decorrente da sua utilização.
  
  1. Na eventualidade do ganhador vir a falecer, o prêmio que lhe coube será entregue ao espólio, na pessoa do inventariante. Não havendo processo de inventário, será entregue a um dos herdeiros do contemplado, com consentimento dos demais, desde que devidamente comprovada esta condição.
 
  1. Não sendo encontrado o ganhador, o prazo concedido por lei para reclamar o prêmio também é de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data da apuração.
 
  1. Caso o contemplado não compareça para retirar o prêmio nesse período, perderá o seu direito a fazê-lo, sendo o valor correspondente recolhido, pela Promotora como renda da União dentro do prazo legal.
 
  1. A comprovação de aquisição dos prêmios será realizada dentro do prazo legal (artigo 15, do Decreto nº 70.951/72), por meio de documentos que permanecerão na sede do Parque Shopping Belém, localizado na Rodovia Augusto Montenegro, 4300, Parque Verde, CEP 66635-110, na cidade de Belém, Estado do Pará, para eventual fiscalização, e, posteriormente serão submetidos à Secretaria de Avaliação de Políticas Públicas, Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia (SECAP/ME), no momento da prestação de contas.
 
  1. As imagens ilustrativas dos prêmios poderão ser visualizadas no material de divulgação desta Promoção e no site www.parqueshoppingbelem.com.br.
 
  1. Conforme determina a Lei nº 11.196, de 21/11/05, art. 70, inciso 1º, letra b, item 2, a Promotora recolherá 20% (vinte por cento) de IRRF sobre o valor total da premiação, até o 3º dia útil subsequente ao decêndio de ocorrência do fato gerador, por meio de DARF, com o código de receita 0916.
 
  1. DIVULGAÇÃO DA PROMOÇÃO
 
  1. A divulgação desta Promoção dar-se-á por meio dos materiais de mídia interna do Parque Shopping Belém, pela Internet, em seu site e suas redes sociais, bem como pelos demais meios que a Promotora julgar necessários.
 
  1. A Promotora se compromete a divulgar o Número do Certificado de Autorização SECAP no Regulamento que ficará disponível para consulta dos interessados no site www.parqueshoppingbelem.com.br durante todo o período de participação.
 
  1. Os nomes dos ganhadores serão divulgados no site www.parqueshoppingbelem.com.br em até 10 (dez) dias a contar da respectiva apuração, ficando disponíveis por 30 (trinta) dias após o término da Promoção.
 
  1. DISPOSIÇÕES GERAIS
 
  1. A participação nesta Promoção é gratuita, não cabendo qualquer ônus aos contemplados.
 
  1. Os ganhadores autorizam, desde já, como consequência da conquista do seu prêmio, a utilização de seu nome, imagem e som de voz, em qualquer um dos meios escolhidos pela Promotora, para divulgação desta Promoção, pelo período de 01 (um) ano contado da data da apuração.
 
  1. O Regulamento completo contendo o número do Certificado de Autorização da Promoção e a listagem das lojas e quiosques participantes estarão disponíveis no site www.parqueshoppingbelem.com.br e no Posto de Trocas localizado no Piso 1 de Lojas, do Parque Shopping Belém.
  2. É obrigatório que os participantes cadastrem dados pessoais válidos e atualizados como número de telefone, nome, endereço e e-mail, uma vez que esses serão utilizados para identificação e localização do ganhador desta promoção.
 
  1. A Promotora não poderá ser responsabilizada caso, em razão do fornecimento de dados incompletos ou incorretos, ficar impossibilitada de realizar a entrega do prêmio.
 
  1. Todos os participantes autorizam a utilização de seus dados, tais como endereço físico, eletrônico, telefone e demais dados constantes do cupom/cadastro, desde que não fira o Código de Defesa do Consumidor, com o propósito de formação e/ou atualização de cadastro da Promotora, reforço de mídia publicitária e divulgação do evento em referência, sem nenhum ônus para esta, sendo certo, porém, o comprometimento da não comercialização e a não cessão, ainda que a título gratuito.
 
  1. A participação nesta Promoção é facultativa e implica na ciência do Regulamento e na concordância com todos seus termos e condições.
 
  1. As dúvidas e controvérsias originadas de reclamações dos participantes, não previstas no Regulamento, serão julgadas por uma Comissão composta por membros representantes do Parque Shopping Belém. Persistindo-as, o questionamento deverá ser feito à Secretaria de Avaliação de Políticas Públicas, Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia (SECAP/ME) e as reclamações fundamentadas deverão ser dirigidas ao PROCON regional.
 
  1. Esta Promoção está de acordo com a legislação vigente (Lei nº 5.768/71, regulamentada pelo Decreto nº 70.951/72 e Portaria MF nº 41/08). Certificado de Autorização SECAP nº 06.003693/2019.