Horários
SHOPPING

De segunda a sábado, das 10h às 22h

LOJAS / LAZER

De segunda a sábado: 10h às 22h

Domingos e feriados: 14h às 22h

Praça de Alimentação

De segunda a sábado: 10h às 22h

Domingos e feriados: 11h às 22h

Detalhes - Acontece

 

“PROMOÇÃO NATAL DO PARQUE COM SHOW DO BITA”

 

FUNDO DE PROMOÇÃO E PROPAGANDA DO

PARQUE SHOPPING BELÉM

Rodovia Augusto Montenegro, 403 – Parque Verde

Belém/PA

CNPJ/MF nº. 16.991.990/0001-07

 

LOJAS ADERENTES

Todas as lojas e quiosques aderentes localizadas no interior do Parque Shopping Belém relacionadas no Anexo I, parte integrante e indissociável deste Regulamento.

  

REGULAMENTO

  
  1. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
 
  1. A promoção comercial intitulada “PROMOÇÃO NATAL DO PARQUE COM SHOW DO BITA” será realizada pelo FUNDO DE PROMOÇÃO E PROPAGANDA DO PARQUE SHOPPING BELÉM (“Promotora”), na qualidade de representante legal do Parque Shopping Belém, situado na Rodovia Augusto Montenegro, 403 – Parque Verde, Belém/PA, entre os dias 17/11/2019 e 21/12/2019.
 
  1. Esta promoção será destinada a todas as pessoas físicas, com 18 (dezoito) anos completos, regularmente inscritas no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF/MF) e que cumpram as condições ora estabelecidas.
 
  1. Estrangeiros poderão participar desta promoção mediante apresentação de documento oficial de identificação com foto.
 
  1. O período de participação desta promoção será o compreendido entre as 14h do dia 17/11/2019 e às 12h do dia 21/12/2019 (horário oficial de Brasília) ou enquanto durarem os ingressos a serem disponibilizados para o musical “Show do Bita” a ser realizado no estacionamento frontal do Parque Shopping Belém nos dias 14 e 21/12/19.
 
  1. Caso ocorra o esgotamento dos ingressos antes da data indicada acima, esta promoção será encerrada antecipadamente e seu término divulgado internamente no Parque Shopping Belém e pelo site www.parqueshoppingbelem.com.br.
 
  1. Para participar dessa promoção e ter direito a 01 (um) par ou 02 (dois) pares de ingressos para o “Show do Mundo Bita” a ser realizado no estacionamento frontal do Parque Shopping Belém nos dias 14 e 21/12/19, na data escolhida pelo participante, conforme disponibilidade de lugares, deverão ser observadas as seguintes condições:
 
  1. Compras no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) darão direito a 01 (um) par de ingressos para o show (total de 2 ingressos); e
 

1.4.2 Compras no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) darão direito a um 02 (dois) pares de ingressos para o show (total de 4 ingressos).

 
  1. Durante todo o período de participação, haverá o limite de atribuição de 03(três) pares de ingressos por CPF/MF cadastrado, independentemente da data do show escolhida pelo participante.
 

Exemplificando:

 
  • O cliente que efetuar compras no Shopping no período da promoção e apresentar notas fiscais no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) poderá efetuar a troca por 01 (um) par de ingressos para o Show do Mundo Bita, ou aguardar para completar R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) para ter direito a 02 (dois) pares de ingressos de 01 (uma) vez. 
 
  • O cliente que efetuar compras no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) no Shopping e apresentar as respectivas notas fiscais poderá efetuar a troca por 03 (três) pares de ingressos para o Show do Mundo Bita, considerando o limite de 03 (três) pares de ingressos por CPF.
 
  1. Os comprovantes fiscais de compras, com valores inferiores aos valores estipulados nos subitens do item 1.4. poderão ser somados até completarem a quantia necessária para serem trocados pelo (s) ingresso (s); não havendo entretanto, saldo de valores a serem cadastrados na ocasião da troca.
 
  1. Eventuais valores excedentes a R$ 300,00 (trezentos reais) ou R$ 450,00 (quatrocentos reais) no ato da troca dos comprovantes fiscais de compras serão simplesmente descartados.
 
  1. Exemplo: Compras no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) darão direito a 01 (um) par de ingressos e compras no valor a partir de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) darão direito a 02 (dois) pares de ingressos, não havendo saldo de valores a ser computado no sistema de participação na promoção.
 
  1. DO CADASTRO NA PROMOÇÃO
 
  1. A simples aquisição de produtos e/ou serviços em qualquer uma das lojas ou quiosques participantes desta promoção não é suficiente para que o cliente participe dessa ação, sendo imprescindível o cadastro dos seus dados pessoais, bem como dos respectivos comprovantes fiscais de compras, no Posto de Trocas do Parque Shopping Belém.
 
  1. Para fins de participação nesta promoção, o cliente interessado deverá dirigir-se ao Posto de Trocas, munido de um documento de identificação civil com foto e informar a um dos atendentes disponíveis no local os seguintes dados pessoais: (a) nome completo; (b) RG; (c) CPF/MF; (d) data de nascimento; (e) endereço com CEP; (f) telefone fixo e celular com DDD e (g) e-mail (se houver). Ainda, deverá apresentar os comprovantes fiscais de compras originais referentes às compras realizadas nas lojas/quiosques participantes do Parque Shopping Belém durante o período de participação.
 
  1. Estrangeiros deverão apresentar documento oficial de identificação com foto como passaporte ou Registro Nacional de Estrangeiros.
  2. Para concluir o cadastro será requerido aos interessados que aceitem os termos do presente Regulamento e autorizem a Promotora a utilizar seus dados para fins de controle da distribuição dos brindes e para o envio de informações sobre sua participação, bem como sobre ofertas de seus produtos e/ou serviços.
 
  1. A ausência desse consentimento resultará na impossibilidade da efetivação de sua participação nesta Promoção. Desde já, fica estabelecido que a referida autorização poderá ser revogada a qualquer momento pelo participante, bastando que assinale a opção “cancelar o recebimento” constante na parte inferior de todas as mensagens que lhe forem encaminhadas, cabendo à Promotora absoluta confidencialidade dos dados pessoais cadastrados, sendo vedada sua venda ou cessão a qualquer título a terceiros.
 
  1. O atendente fará a conferência dos documentos e realizará o cadastro dos dados do cliente no sistema. Na sequência, entregará ao cliente a quantidade de ingressos a que fizer jus, observando o limite estabelecido neste Regulamento de até 03 (três) pares de ingressos por pessoa.
 
  1. Não será permitido que terceiros realizem o cadastro em nome do participante, mesmo que apresentem os documentos originais do titular dos comprovantes fiscais de compras apresentados.
 
  1. Da mesma forma, o registro das compras e a retirada do par de ingressos não poderão ser realizados por outra pessoa em nome do participante, ainda que apresente os documentos originais do titular dos comprovantes fiscais de compras.
 
  1. POSTO DE TROCAS
 
  1. O Posto de Trocas estará localizado no Piso 1 do Parque Shopping Belém e funcionará durante todo o período de participação, nos seguintes horários:
 
  1. de segunda-feira a sábado, das 10h às 22h; e
 
  1. domingos, das 12h às 22h.
 
  1. Excepcionalmente, durante os feriados, o Posto de Trocas funcionará em horário a ser definido pela Administração do Parque Shopping Belém, sendo certo que o horário de funcionamento destes dias serão previamente divulgados a todos os interessados por meio de divulgação interna e pelo site www.parqueshoppingbelem.com.br.
 
  1. O atendimento aos clientes no Posto de Trocas será por ordem de chegada e formação da fila, sendo certo que serão atendidos apenas os participantes que entrarem na fila até os horários estipulados acima, ocasião em que a fila será encerrada. 
 
  1. Nesta promoção, tanto para fins de atendimento aos clientes quanto para encerramento da fila do Posto de Trocas, valerá sempre e somente o horário indicado nos computadores do Posto de Trocas.
 
  1. Considerando que o cadastro na promoção será informatizado, no caso de uma eventual falha operacional de sistema, por quaisquer motivos, inclusive por falta de energia elétrica, o procedimento de cadastro ficará suspenso até a normalização do fornecimento de energia e do pleno funcionamento do sistema para a realização das atividades do Posto de Trocas, sendo certo que nessa hipótese o Parque Shopping Belém tomará as medidas necessárias para dar continuidade à validação da participação dos participantes, permanecendo inalteradas todas as regras e condições de participação nesta promoção.
  
  1. DOS BRINDES DISPONIBILIZADOS NESTA PROMOÇÃO
 
  1. Nesta promoção serão disponibilizados pela Promotora 20.000 (vinte mil) unidades de ingressos para o Show do Mundo Bita que acontecerá no estacionamento frontal do Parque Shopping Belém nos dias 14 e 21 de dezembro de 2019 às 17hs.
 
  1. Serão disponibilizados 10.000 (dez mil) ingressos para o dia 14 de dezembro e 10.000 (dez mil) para o dia 21 de dezembro.
 
  1. Fica desde já estabelecido, portanto, que poderão ser distribuídos aos participantes até 20.000 (vinte mil) unidades de ingressos nessa promoção.
 
  1. Os participantes poderão escolher a data do show de sua preferência, desde que atendidas as condições estabelecidas neste Regulamento e observada a disponibilidade de lugares no momento em que for efetuar a sua troca, sendo certo que, após sua escolha, não mais poderá trocar o ingresso, ainda que haja disponibilidade para outra data.
 
  1. Havendo o esgotamento de ingressos para a data do show de preferência do participante, este receberá os ingressos para o dia de show que ainda tiver disponibilidade, observadas as condições estabelecidas neste Regulamento.
 
  1. Os ingressos não são nominais, sendo facultado ao participante contemplado usufruir do evento ou ceder os ingressos a que tiver direito a terceiros de forma gratuita. É vedada qualquer prática que envolva a venda/cessão dos prêmios distribuídos nesta promoção de forma onerosa.
 
  1. O Show do Mundo Bita será organizado pela empresa Pedro T F Lins-ME, inscrita no CNPJ/MF nº 23.199.117/0001-41, estabelecida na cidade de Recife – PE, na Rua Barão de Água Branca, 480 – Imbiribeira e terá duração de 02 (duas) horas.
 
  1. O espetáculo é de classificação livre. Todavia, os menores de 18 (dezoito) anos só poderão comparecer na qualidade de acompanhantes do pai/mãe ou responsável legal, que tiverem recebido os ingressos distribuídos nessa promoção, conforme as condições estabelecidas.
 
  1. As crianças menores de 12 meses poderão ingressar no local dos shows sem convites, desde que acompanhados de seu responsável legal que tiver o ingresso em mãos. Nesse caso, deverão ser apresentados os documentos que comprovem tal condição, podendo ser cópia do RG ou da Certidão de Nascimento do menor.
 
  1. A retirada dos ingressos deverá ser realizada, obrigatoriamente, no Posto de Trocas da promoção do Parque Shopping Belém.
 
  1. Os brindes disponibilizados não poderão ser convertidos em dinheiro ou serem trocados por qualquer outro produto ou serviço.
 
  1. A responsabilidade da Promotora, bem como do Parque Shopping Belém, em relação ao participante cessará com a entrega dos pares de ingressos mediante a conclusão do processo de troca.
  
  1. DOS COMPROVANTES FISCAIS DE COMPRAS: NOTAS E CUPONS FISCAIS
 
  1. Para fins de participação nesta Promoção somente serão válidos os comprovantes de compras originais emitidos: (i) pelas lojas e/ou quiosques participantes indicados no Anexo I deste Regulamento localizados nas dependências do Parque Shopping Belém; e (ii) com data de emissão dentro do período de participação, qual seja, de 17/11/2019 a 21/12/2019, observado o horário de fechamento do Posto de Trocas.
 
  1. A Promotora aceitará, no máximo, 03 (três) comprovantes de compras emitidos na mesma data pelas lojas e/ou quiosque participantes, com numeração sequenciada ou não, e contendo a mesma data de emissão.
 
  1. Ainda que não possuam a mesma data de emissão, caso o cliente apresente mais de 03 (três) notas/cupons fiscais emitidos pelo mesmo CNPJ, a Promotora se reserva o direito, caso julgue necessário de consultar o estabelecimento emitente, bem como a sua Administração, antes de efetuar a troca tratada nesta Promoção.
 
  1. Em caso de confirmação de alguma irregularidade, as respectivas notas/cupons fiscais serão carimbadas e desconsideradas para efeito de participação nesta Promoção.
 
  1. Não será admitida, por força de legislação fiscal, a “divisão de valores de notas fiscais” entre participantes no ato da compra, nem o uso de nota fiscal decorrente de compra que não tenha sido realizada pelo participante que se cadastrou na Promoção.
 
  1. Não serão aceitos, para efeitos de troca nesta Promoção: (i) notas e/ou cupons fiscais e/ou comprovantes de compras ilegíveis, rasurados ou que tenham quaisquer modificações; (ii) comprovantes isolados de pagamento com cartão de crédito e/ou débito; (iii) comprovantes relativos aquisição de garantia estendida; (iv) notas fiscais e/ou cupons fiscais relativos à compra de armas, munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, medicamentos, bebidas alcoólicas, fumos e seus derivados e os tíquetes para exibições cinema (artigo 10 do Decreto nº 70.951/72).
  
  1. Serão aceitos os comprovantes de compras realizadas em drogarias e farmácias referentes a produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumaria. Da mesma forma, com relação aos restaurantes e quiosques, também não serão considerados válidos para participar, as bebidas alcoólicas independentemente do seu teor alcoólico, fumos e seus derivados, sendo somente considerados os valores referentes aos demais produtos que não forem proibidos (artigo 10 acima citado). Quanto ao cinema, somente serão aceitas as notas/cupons fiscais relativas à Bomboniere.
 
  1. Não serão aceitos para participar, os cupons e/ou notas fiscais emitidos pelo estacionamento do Parque Shopping Belém, pelo correio, casa lotérica, agência de turismo, assim como aqueles referentes a serviços bancários, casa de câmbio ou jogos eletrônicos, bem como as lojas descritas no Anexo II desse Regulamento.
 
  1. Quanto aos estabelecimentos comerciais localizados no interior do Parque Shopping Belém que, por alguma razão, são desobrigados de emitir Nota Fiscal ou cuja Nota Fiscal é entregue apenas posteriormente ao pagamento do produto, ou serviço ou quando, excepcionalmente, o comprovante de compra, por força da legislação tributária, for equiparado a um documento fiscal, a Promotora se reserva o direito de avaliar caso a caso, com base no tipo de comprovante de compra a ser apresentado pelo cliente no Posto de Trocas, cabendo à Promotora a decisão final.
 
  1. Não serão válidos para fins de participação nesta Promoção: comprovantes fiscais de compras ilegíveis, rasurados ou que tenham quaisquer modificações; comprovantes isolados de pagamento com cartão de crédito e/ou débito; comprovantes fiscais de compras relativos à aquisição de armas, munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido; medicamentos, bebidas alcoólicas, fumos e seus derivados (artigo 10 do Decreto nº 70.951/72).
 
  1. Não será admitida, por força de legislação fiscal, a “divisão de valores de notas fiscais” entre participantes no ato da compra, nem o uso de nota fiscal decorrente de compra que não tenha sido realizada pelo participante que se cadastrou na promoção.
  
  1. DA EXIBIÇÃO E COMPROVAÇÃO DA PROPRIEDADE DOS BRINDES
 
  1. A comprovação da propriedade dos ingressos dar-se-á, em até 8 (oito) dias antes do início desta promoção, por meio de documentos que ficarão disponíveis na Administração do Parque Shopping Belém, localizado na Rodovia Augusto Montenegro, 4300, Parque Verde, CEP 66635-110, na cidade de Belém, Estado do Pará, para eventual fiscalização e que serão apresentados à Secretaria de Avaliação de Políticas Públicas, Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia - SECAP/ME, quando da prestação de contas, conforme determina o Artigo 15, § 1º do Decreto 70.951/72.
 
  1. Os ingressos serão exibidos e estarão disponíveis para entrega aos participantes da promoção no Balcão de Trocas.  
  
  1. DA ENTREGA DOS BRINDES
 
  1. Os pares de ingressos serão entregues aos participantes através de pulseiras que deverão ser utilizadas pelos participantes no dia do show livres e desembaraçados de quaisquer ônus, imediatamente após a validação de sua participação no Posto de Trocas, nos termos do item 2.2 deste Regulamento.
 
  1. No caso de não apresentação dos documentos solicitados pelo atendente do Posto de Trocas ou de apresentação de documentos não aptos à comprovação de regularidade da participação, o participante será desclassificado, não tendo direito ao aos ingressos.
 
  1. Os contemplados serão os únicos responsáveis por qualquer ato que eventualmente venham a cometer durante a show, em afronta aos bons costumes, à moral e às leis vigentes do país, bem como por todos e quaisquer danos que possam causar e/ou serem vítimas, e suas consequências, incluindo, mas não se limitando, a responder civil e/ou criminalmente pelas práticas de tais atos perante as autoridades competentes.
  
  1. CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO
 
  1. Todos os participantes deverão observar as condições, formas e prazos de participação, sendo sumariamente excluídos por desclassificação os participantes que cometerem qualquer tipo de fraude comprovada, que não atendam a quaisquer requisitos válidos de participação previstos neste Regulamento, inclusive impedimento, ficando, ainda, sujeitos à responsabilização penal e civil.
 
  1. Ficam os participantes, desde já, cientes de que não poderão utilizar de meios escusos para participar desta Promoção e/ou de mecanismos que criem condições de participação irregular, desleais ou que atentem contra os objetivos e condições de participação previstas no Regulamento, que é a compra dos produtos ou serviços comercializados pelas lojas e quiosques aderentes à Promoção.
 
  1. Tais situações, quando identificadas, serão consideradas como infração aos termos do Regulamento, ensejando o impedimento da participação e/ou a imediata desclassificação do participante, sem prejuízo, ainda, das medidas cabíveis e/ou ação de regresso a ser ajuizada pela Promotora em face do infrator.
 
  1. Excluem-se de participação na presente Promoção, as pessoas jurídicas, as pessoas físicas menores de 18 (dezoito) anos, os lojistas e proprietários de lojas, os sócios diretores e prepostos, acionistas, gerentes, empregados, empregados contratados e terceirizados, temporários ou freelancers das seguintes empresas: do Fundo de Promoção e Propaganda do Parque Shopping Belém, de todas as lojas, quiosques e estandes de merchandising localizados nas dependências do Parque Shopping Belém, independentemente de serem aderentes à Promoção.
 
  1. As pessoas mencionadas acima, quando identificadas, e/ou ainda aqueles que de alguma maneira manipularem, violarem ou fraudarem o Regulamento para participar da promoção, serão desclassificadas e não terão direito à premiação.
 
  1. O participante será excluído automaticamente da promoção em caso de desclassificação, fraude ou não atendimento de quaisquer requisitos válidos de participação previstos no Regulamento.
  
  1. DISPOSIÇÕES GERAIS
 
  1. A participação nesta Promoção é gratuita, não cabendo qualquer ônus aos contemplados.
 
  1. Os ganhadores autorizam, desde já, como consequência da conquista do seu brinde, a utilização de seu nome, imagem e som de voz, em qualquer um dos meios escolhidos pela Promotora, para divulgação desta Promoção, pelo período de 01 (um) ano contado da data da apuração.
 
  1. O Regulamento completo contendo o número do Certificado de Autorização da Promoção e a listagem das lojas e quiosques participantes estarão disponíveis no site www.parqueshoppingbelem.com.br e no Posto de Trocas localizado no Piso 1 de Lojas, do Parque Shopping Belém.
 
  1. A divulgação desta Promoção dar-se-á por meio dos materiais de mídia interna do Parque Shopping Belém, pela Internet, em seu site e suas redes sociais, bem como pelos demais meios que a Promotora julgar necessários.
 
  1. Todos os participantes autorizam a utilização de seus dados, tais como endereço físico, eletrônico, telefone e demais dados constantes do cupom/cadastro, desde que não fira o Código de Defesa do Consumidor, com o propósito de formação e/ou atualização de cadastro da Promotora, reforço de mídia publicitária e divulgação do evento em referência, sem nenhum ônus para esta, sendo certo, porém, o comprometimento da não comercialização e a não cessão, ainda que a título gratuito.
 
  1. A participação nesta Promoção é facultativa e implica na ciência do Regulamento e na concordância com todos seus termos e condições.
 
  1. As dúvidas e controvérsias originadas de reclamações dos participantes, não previstas no Regulamento, serão julgadas por uma Comissão composta por membros representantes do Parque Shopping Belém. Persistindo-as, o questionamento deverá ser feito à Secretaria de Avaliação de Políticas Públicas, Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia (SECAP/ME) e as reclamações fundamentadas deverão ser dirigidas ao PROCON regional.
 
  1. Esta Promoção está de acordo com a legislação vigente (Lei nº 5.768/71, regulamentada pelo Decreto nº 70.951/72 e Portaria MF nº 41/08). Certificado de Autorização SECAP nº 02.006294/2019.