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Promoção16/11

Natal no Parque | Compre e Troque

Regulamento da Promoção “Natal no Parque PANETONE”

Trata-se de PROMOÇÃO denominada “Natal no Parque PANETONE” que é realizada pelo Norte Shopping Belém S/A, CNPJ 09.268.761/0001-01, localizado na Rod. Augusto Montenegro, 4300 – Parque Verde, Belém – PA, CEP: 66.635-110, com abrangência restrita ao Estado do Pará, sendo livre participação de todos os residentes em território nacional, voltada aos frequentadores do Parque Shopping Belém.

1. Prazo de execução: 39 (trinta e nove) dias ou até que se esgotem os brindes ofertados.

2. Início e Término: de 16/11/2017 a 24/12/2017 ou até o término dos produtos, o que ocorrer primeiro.

3. Dos Participantes.

3.1. Poderá participar da promoção qualquer cliente, pessoa física residente e domiciliada em todo o território nacional, que efetuar compras nas lojas situadas no interior do shopping mediante qualquer forma de pagamento no período 16/11/2017 a 24/12/2017 das 10h às 22h, segunda-feira a sábado e aos domingos das 14h às 22h ou até que se esgotem os 9.500 (nove mil e quinhentos) Panettones ofertados nesta campanha promocional.

4. Como Participar.

4.1. Os clientes que efetuarem compras, cujo somatório alcance o valor total de R$ 200,00 (duzentos reais) em notas ou cupons fiscais nas lojas aderentes a esta promoção comercial, acrescido da importância, em espécie, de R$ 25,00 (vinte e cinco reais), durante o período de 16/11/2017 a 24/12/2017, terão direito à retirada de uma unidade de Panettone ou Chocotone Bauducco 750gr e os clientes que apresentarem notas fiscais cujo somatório alcance o total de R$ 200,00 e acrescerem, em espécie, R$ 25,00 (vinte e cinco reais), até que se esgote o período de duração da promoção ou os produtos, o que ocorrer primeiro.

4.1.1. Serão liberados até 3 (três) brindes por CPF cadastrado.

4.2. O valor adicional poderá ser efetivado somente através de pagamento em dinheiro. Não será aceito cheque ou cartão de crédito/débito como forma de pagamento;

4.3. Deverão ser apresentados no balcão de trocas localizado no 1º Piso do shopping, próximo a loja Renner a(s) nota(s) fiscal(is) do(s) produto(s) adquirido(s) para que as promotoras carimbem, juntamente com a importância, em espécie, de R$ 25,00.

4.4. Os clientes deverão obrigatoriamente informar os seus dados pessoais para a promotora no balcão de trocas da promoção, juntamente com a importância em espécie e apresentar o CPF, juntamente de um documento com foto para cadastramento eletrônico sendo que, na sequência, lhes será entregue o produto, até o limite de três Panettones por CPF cadastrado.

4.5. Após a entrega da nota fiscal/cupom fiscal apresentado os mesmos serão carimbados, não podendo ser reapresentados.

4.6. Menores de idade não poderão participar desta promoção.

4.7. A soma das notas no valor de R$ 200,00, independente da sua forma de realização, seja em espécie, cheque ou cartão de crédito/débito, acrescida de R$ 25,00, em espécie, dará direito a retirada de um produto. Entretanto, uma transação no valor de R$270,00, acrescida da quantia em espécie, dará direito à troca de um Panettone sendo que, neste caso, os R$ 70,00 restantes serão armazenados no sistema da promoção, para viabilizar uma futura troca.

4.8. Visando garantir, ainda, a idoneidade da promoção, no caso de apresentação de mais de (i) 03 (três) comprovantes de compra emitidos pela mesma loja ou quiosque participantes e/ou (ii) 04 (quatro) comprovantes de compra emitidos pelo mesmo fast-foods e/ou restaurantes participantes, com numeração sequenciada ou não, contendo a mesma data de emissão ou, ainda, independentemente da data de emissão da nota/cupom fiscal, o shopping se reserva o direito de consultar a loja emitente, bem como a sua Administração, antes de entregar a unidade de brinde. Em caso de confirmação de alguma irregularidade, as respectivas notas/cupons fiscais serão carimbados e invalidados para efeito de participação nesta promoção.

4.9. Quanto aos estabelecimentos comerciais localizados no interior do Shopping, que por alguma razão, são desobrigados de emitir Nota Fiscal ou cuja Nota Fiscal é entregue apenas posteriormente ao pagamento do produto ou serviço, ou quando, excepcionalmente, o comprovante de compra, por força da legislação tributária, for equiparado a um documento fiscal, o shopping se reserva o direito de avaliar caso a caso, com base no tipo de comprovante de compra a ser apresentado pelo cliente no Balcão de Trocas, a fim de que este possa ter direito ao brinde dentre as opções disponibilizadas nesta promoção, cabendo à Promotora a decisão final.

4.10. O crédito do participante não poderá ser repassado a outro cliente.

4.11. Este cadastro será utilizado em outras promoções do shopping, sendo obrigatória a apresentação do documento de identidade com foto e CPF no ato da troca, que só poderá ser feita pessoalmente, sem autorizações prévias e/ou procurações.

4.12. A apresentação de CPF e documento de identidade com foto são obrigatórios para cadastro na promoção, e indispensáveis na confirmação dos dados para definição de entrega da unidade de brinde, dentre as opções ofertadas nesta campanha promocional.

4.13. Para participar da promoção as notas fiscais e/ou cupons fiscais deverão ser apresentados em perfeito estado de conservação, ou seja, sem rasuras, emendas, amassados ou ilegíveis.

4.14. Serão liberados até três Panettones por CPF cadastrado, desde que sejam observados os demais requisitos deste Regulamento.

5. Da Desclassificação.

5.1. Não serão admitidos: (a) criação de cadastro em nome de terceiros; (b) Utilização de nota fiscal emitida em nome de pessoa jurídica; (c) Comprovantes de venda emitidos pela Internet, telefone ou correio; (d) Comprovantes de venda cuja transação tenha sido feita fora do período de 16/11/2017 a 24/12/2017, das 10h às 22h, segunda-feira a sábado, e aos domingos das 14h às 22h ou até que se esgotem os 9.500 (nove mil e quinhentos) Panettones ofertados nesta campanha promocional; (e) Comprovantes de venda de transações realizadas fora do shopping; (f) Reimpressão de comprovantes de venda de estabelecimentos comerciais, ou com quaisquer irregularidades, rasuras ou informações não verídicas, as quais cancelarão os comprovantes de vendas; (g) Qualquer outro documento de compra, exceto para os casos das lojas que promovem a entrega de notas fiscais em domicílio. Neste caso, a Mandatária autoriza a apresentação de outro documento de compra (ex: pedido de compra ou comprovante de compra do cartão de crédito/débito), desde que devidamente carimbado pelo gerente da referida loja, sendo que o shopping se reserva o direito de avaliar caso a caso, com base no tipo de comprovante de compra a ser apresentado pelo cliente no balcão de trocas, a fim de que este possa participar da promoção, cabendo à Promotora a decisão final; (h) Comprovantes de venda rasurados; (i) Comprovantes de pagamento relativos ao estacionamento; (j) Notas fiscais relativas à aquisição de serviços em lojas localizadas no shopping, tais como: casas lotéricas e correios, por força do disposto no artigo 9º do Decreto nº 70.951, de 09/8/72; (k) Notas fiscais provenientes de entretenimento, tais como: ticket cinema, ingressos de shows e eventos promovidos pelo Shopping, dentre outros do gênero, também não serão válidas para esta promoção. (l) Pedidos de compra e 1ª via dos comprovantes de venda do cartão desacompanhada da respectiva nota/cupom fiscal; (m) também não será permitida a participação de lojistas, sócios diretores e prepostos, acionistas, gerentes, funcionários, empregados contratados, temporários ou freelancers das seguintes empresas: da Associação dos Lojistas do Shopping; da Administradora do Shopping; dos estandes de Merchandising, de todas as Lojas estabelecidas no Shopping, das agências de propaganda e promoção responsáveis pela campanha promocional do Shopping, sendo a identificação de tais condições efetuada pelo Parque Shopping Belém. (n) As pessoas mencionadas anteriormente, quando identificadas e que de alguma maneira manipularam, violaram ou fraudaram este regulamento para participar da promoção serão desclassificadas e não terão direito à premiação. Da mesma forma, os participantes, lojistas e/ou funcionários das lojas do shopping que manipularem, violarem ou fraudarem este regulamento para participar da promoção, também serão desclassificados; (o) A farmácia participará da promoção, desde que as notas fiscais não sejam provenientes de compra de medicamentos; (p) Para fins do item anterior, não serão computadas para fornecimento de brindes os cupons fiscais provenientes de compras de medicamentos realizadas em farmácias e drogarias, entretanto, serão consideradas válidas as compras referentes a produtos como: artigos de higiene pessoal, cosméticos e perfumaria; (q) Da mesma forma, com relação aos restaurantes e quiosques, também não serão considerados válidos para participar as bebidas alcoólicas, fumos e seus derivados, sendo somente considerados os valores referentes aos demais produtos que não forem proibidos pelo artigo 10, acima citado.

5.2. O cadastro será realizado em nome do cliente participante e não será possível transferir créditos para outrem.

5.3. A empresa disponibilizará, na Administração do shopping, um banco de dados contendo a relação das pessoas impedidas de participar da promoção.

6. Da Especificação dos Produtos.

6.1. Serão 4.750 (quatro mil setecentos e cinquenta) unidades de Panettone Bauducco 750gr e 4.750 (quatro mil setecentos e cinquenta) unidades de Chocotone Bauducco 750gr.

6.2. A amostra dos brindes estará disponível no balcão de trocas do shopping para análise.

7. Local da Entrega dos Produtos. O local de entrega dos produtos será no 1º Piso do shopping, em frente ao lado da loja Renner, sendo livre o acesso aos interessados.

8. Forma de Divulgação da Promoção Comercial: A divulgação desta promoção será feita por meio de peças no interior do shopping e mídias externas, além do site e assessoria de imprensa.

9. Divulgação da Imagem dos Participantes: Os participantes concordam desde já, com a utilização de seu nome, imagem e som de voz para divulgação da promoção comercial, sem que isso traga qualquer tipo de ônus para empresa promotora pelo período de até 01 (um) ano a partir da data da entrega dos produtos.

10. Considerações Gerais.

10.1. É proibida a conversão dos produtos em dinheiro.

10.2. A responsabilidade do shopping em relação ao consumidor participante cessará com a entrega dos produtos.

10.3. Terminando os estoques dos produtos disponíveis, o Parque Shopping Belém reserva-se ao direito de considerar encerrada a promoção, mesmo que dentro do período de validade.

10.4. As dúvidas e controvérsias originadas de reclamações dos participantes deverão ser preliminarmente, dirimidas pelos seus respectivos organizadores, mediante a criação de uma banca composta de três membros e, posteriormente, submetidas aos órgãos públicos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

10.5. Fica, desde já, eleito o foro da Comarca de Belém para solução de quaisquer questões referentes ao regulamento da presente promoção.

10.6. Os produtos a serem distribuídos destinam-se aos participantes da promoção, sendo vedada sua transferência antes da entrega.

10.7. Não serão permitidas trocas de produtos após sua entrega ao consumidor, razão pela qual, no ato do recebimento dos Panettones o consumidor deverá verificar sua integridade.

10.8. Não serão produtos desta promoção os produtos vetados pelo Art. 10º do Decreto 70.951/72, a saber: medicamentos, armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados.

10.9. Os participantes poderão esclarecer quaisquer dúvidas em relação à promoção consultando o regulamento completo desta promoção no posto de troca e também no site www.parqueshoppingbelem.com.br, sendo que a participação nesta promoção implica na aceitação total e irrestrita de todos os itens deste regulamento.

10.10. A presente promoção será encerrada antes do prazo aqui estabelecido ou caso o estoque de produtos ofertados se esgotem.

10.11. A Promoção independe de qualquer modalidade de sorteio, vale-brinde, concurso ou operação assemelhada, não estando, portanto, sujeita à autorização prévia estabelecida no artigo 1º da Lei Federal 5.768/71 e suas regulamentações.

10.12. Esta promoção é uma ação mercadológica caracterizada como ação de valor agregado, sem qualquer modalidade de sorte, aberta aos consumidores do Parque Shopping Belém.

10.13. A simples participação na presente campanha implica na concordância, aceitação e reconhecimento do presente Regulamento, bem como autoriza o Parque Shopping Belém a promover a divulgação do nome e imagem dos participantes, além do uso de seus dados pessoais para efeito de marketing de relacionamento.

10.14. A participação nesta promoção não gerará aos consumidores nenhum outro direito ou vantagem que não estejam expressamente previstos neste regulamento.

10.15. Esta promoção, assim como seu regulamento poderá ser alterado, suspensa ou cancelada pelo Parque Shopping Belém, mediante simples aviso, por motivo de força maior ou por qualquer outro fator ou motivo imprevisto que esteja fora do controle da empresa promotora e que comprometa o regular andamento da promoção, de forma a impedir ou modificar substancialmente a condução desta como originalmente planejado.

Rodovia Augusto Montenegro, 4300 - Parque Verde - Belém do Pará - CEP: 66635-110
Telefone 91 3182 0600

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